Boletim Conteúdo Jurídico v. 1289 de 24/01/2026 (ano XVIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico v. 1288 de 17/01/2026 (ano XVIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico v. 1287 de 10/01/2026 (ano XVIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico v. 1286 de 03/01/2026 (ano XVIII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...

Boletim Conteúdo Jurídico v. 1280 de 22/11/2025 (ano XVII) ISSN - 1984-0454

CONSELHO EDITORIAL: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA (DF): Coordenador. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo UNICEUB. Mestre em Direito Penal Internacional (ESP). MARCELO FERNANDO BORSIO (MG): Pós-doutor em Direito da Seguridade Social pela Universidade Complutense de Madrid. FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO (MT): Doutor em Direito Admini...